CCT – Professores

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2013 a 28/02/2014 As escolas recolherão ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina – SINEPE/SC, a título de CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA CONFEDERATIVO, nos termos do art. 513, Alínea “e”, da Consolidação das … Conteúdo

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2013 a 28/02/2014 As escolas recolherão ao sindicato dos estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina – SINEPE/SC, via banco, até 31 de maio de 2013, a título de Contribuição Assistencial Patronal, com base no art. … Conteúdo

Qualquer professor que vier a ser empregado, mesmo que temporariamente, terá suas contribuições, sindical e assistencial, descontadas em folha pelo empregador e recolhidas ao Sindicato Profissional.

Fica estabelecido a obrigatoriedade das escolas remeterem ao sindicato profissional, até 60 (sessenta) dias após a assinatura deste Instrumento Normativo, relação dos integrantes de seu quadro de professores, auxiliares de professores e instrutores, em ordem alfabética, com data de admissão, … Conteúdo

a)      Os membros da diretoria, bem como os delegados sindicais ficam dispensados das aulas, sem prejuízos dos vencimentos, uma vez por mês, para comparecer a reunião de entidade profissional, devendo, contudo, comprovarem suas presenças, além de mandar no início … Conteúdo

As escolas poderão colocar a disposição do Sindicato Profissional em comum acordo entre as partes, os professores que fazem parte de sua diretoria efetiva. § 1º     –     O Sindicato poderá ter acesso e contato com os professores no local de … Conteúdo

Fica convencionado que cada escola terá um representante por turno, eleito entre seus pares por voto direto e secreto, em assembléia geral exclusiva, convocada pela entidade profissional, com mandato correspondente a vigência do presente instrumento normativo, sendo vedada a dispensa … Conteúdo

As escolas colaborarão na sindicalização de seus empregados, inclusive os admitidos anteriormente à vigência desta norma, descontando em folha de pagamento as mensalidades e recolhendo-as ao Sindicato Profissional.

As escolas devem manter kits de primeiros socorros nos locais de trabalho.

Os atestados fornecidos por médicos e dentistas da entidade sindical profissional, também serão aceitos pelas escolas para todos os efeitos legais. Parágrafo Único: O sindicato profissional enviará às escolas, anualmente, relatório dos atendimentos efetivados, contendo a estatística dos atestados médicos … Conteúdo