CCT – Professores

Considerando que durante as férias e recessos escolares do aluno, não coincidentes com as férias legais do professor, este ficará a disposição da escola para as atividades inerentes ao seu contrato laboral, tais como planejamento didático, reciclagem, conselho de classe, … Conteúdo

Ao Professor que leciona no período noturno, fica facultada a contratação na de função técnico-administrativa, nos períodos matutino e vespertino, na mesma escola, podendo ter, neste caso, a sua jornada de trabalho ampliada em função da natureza distinta das atividades … Conteúdo

Considera-se como aula, nos estabelecimentos particulares de ensino, o trabalho letivo de até 50 (cinqüenta) minutos. § 1º –   As escolas mantenedoras de Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos 5 (cinco) primeiros anos ou em qualquer outro caso em que o … Conteúdo

Será garantido à Professora que estiver amamentando intervalo de 30 (trinta) minutos, por período.

Todas as aulas ministradas permanentemente tem caráter contratual, exceto as dadas em substituição ao titular das mesmas.

A prestação de serviços do professor a mais de uma escola do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, conforme entendimento previsto no … Conteúdo

Fica vedado as escolas a dispensa sem justa causa do professor durante os 24 (vinte quatro) meses que antecedem a data em que o mesmo adquirir o direito à aposentadoria voluntária por tempo de serviço integral, desde que esteja no … Conteúdo

Nos termos da legislação vigente, ficam reconhecidos como direitos da professora gestante, desde a data da apresentação do atestado médico que comprove a gestação, os seguintes benefícios: a) estabilidade no emprego até 5 (cinco) meses após o parto; b) licença … Conteúdo

Os Sindicatos convenentes, em conjunto ou separadamente, promoverão campanhas de conscientização sobre o ASSÉDIO MORAL nas escolas, elaborando materiais de orientação, destinados aos gestores e profissionais do segmento privado educacional.

Obrigam-se os estabelecimentos de ensino a dotar de serviço de alto-falante as salas de aula com mais de 100 alunos, comprovada a necessidade acústica do ambiente.