Direitos na Prática

A cláusula 21 estabelecida na última negociação salarial entre SINPRONORTE e SINEPE, definiu proteção para demissão de professores no final do ano. A data limite para emissão da carta de aviso prévio ao professor é 20/10. Após esta data o … Conteúdo

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro.  Isso porque, após esta data, a fórmula 85/95, que garante a integralidade com a … Conteúdo

Por José Geraldo de Santana Oliveira*   Ante a capitulação do Supremo Tribunal Federal (STF) aos nefandos interesses do capital no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) N. 928252, autorizando … Conteúdo

O SINPRONORTE interpôs Ação Civil Pública em desfavor da UNISOCIESC em razão das alterações no Plano de Saúde que majorou de 30% para 50% a coparticipação dos funcionários, bem como retirou o subsídio para os dependentes dos funcionáiros. Na ação … Conteúdo

A reforma trabalhista, Lei 13.467/17, é um retrocesso jurídico e social que aprofunda a desigualdade social e ameaça direito dos trabalhadores.  O SINPRONORTE, através de sua assessoria jurídica, defende a tese que os contratos de trabalho assinados anteriormente a reforma, … Conteúdo

Garantir o direito ao triênio, à bolsa de estudos, hora/aula de 50 minutos para professores, advogados trabalhista gratuitos, abono de faltas ao trabalho para acompanhar filhos no médico, professor não poder ser demitido após 15 de outubro, assistência do sindicato … Conteúdo

Garantir o direito ao triênio sempre tem sido uma das defesas do Sinpronorte. Na negociação deste ano não foi diferente. As escolas apresentaram a proposta para reduzir o limite dos triênios de 21% para 15% e sobre estes, que não … Conteúdo

O SINPRONORTE, através de sua assessoria jurídica, nas ações contra a Rede CNEC, tem garantido a aplicação das multas do art. 467 e 477 da CLT que preveem, nos casos de rescisão do contrato de trabalho, quando do não pagamento … Conteúdo

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS CRECHES As escolas que preencherem os requisitos legais (Art. 389, § 1º e § 2º, da CLT) deverão oferecer creches ou, se não o fizerem, deverão oferecer vagas em outras entidades, públicas ou privadas, mediante … Conteúdo