44. DAS FÉRIAS
I – As férias do Pessoal da Administração Escolar, em cada escola, terão duração legal; II – Consideram-se concedidas e gozadas por antecipação as férias dos Auxiliares da Administração Escolar que não tenham ainda completado o período aquisitivo e as … Conteúdo
43. DAS VANTAGENS ADICIONAIS
Ao Auxiliar vinculado a Entidade Profissional, serão concedidas as seguintes vantagens e adicionais: I – Os trabalhadores terão direito à licença de 10 (dez) dias, sem prejuízo de seus vencimentos, para freqüentar cursos de especialização, simpósios, seminários, encontros e outros, … Conteúdo
41. DA LICENÇA DA MÃE ADOTIVA
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos da Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Art. … Conteúdo