CCT – Academias

O empregado que prestar, para o mesmo empregador, outros serviços, além dos decorrentes das suas responsabilidades, deve ser remunerado por eles de acordo com o que for previamente contratado pelas partes. Parágrafo único. A rescisão dessa parte do contrato não … Conteúdo

Os empregadores propiciarão aos empregados oportunidade de adaptação às novas tecnologias, investindo em programas de desenvolvimento técnico-profissional, manutenção de condições de trabalho que preservem a saúde do trabalhador. Na ocorrência de adoção de nova tecnologia que implique em redução de … Conteúdo

O empregador envidará esforços no sentido de promover ações que tragam aprimoramento pessoal ao empregado, tais como, cursos, palestras, especializações, visitas em feiras, missões, passeios, e afins. Em contrapartida os tempos despendidos fora da jornada normal de trabalho, seja para … Conteúdo

Quaisquer contratos ou acordos celebrados entre as partes deverão ser expressos por escrito, atendendo as exigências da lei quanto à forma, firmadas, por além das partes, por duas testemunhas, com entrega de via de igual teor e valor a cada … Conteúdo

Em caso de acidente de trabalho ou auxílio doença durante o contrato de experiência, ficará o mesmo suspenso durante a concessão do benefício previdenciário, prorrogando-se seu termo final por período igual ao que faltar para completá-lo ao término da suspensão

Fica estabelecido que as rescisões de contrato de trabalho dos empregados com mais de três meses de trabalho serão feitas junto a entidade sindical profissional nas cidades em que este prestar serviço de homologação de rescisões.

Independente da causa, a parte notificada do aviso prévio terá o direito, mediante solicitação formal, a dispensa, total ou parcial, do cumprimento do mesmo, computando-se ao pagamento o proporcional ao período trabalhado.

Os empregadores disponibilizarão a todos os seus empregados seguro de vida em grupo básico, que tenha inclusive o benefício de auxílio funeral, cujo valor do prêmio será suportado integralmente pelo empregador.

Os empregadores concederão quinzenal e automaticamente adiantamento de, no mínimo, 40% do salário mensal bruto do empregado, por via de vales ou recibo comum.

Todo e qualquer pagamento deverá ter seu correspondente recibo, completo e devidamente preenchido, especificando qual título de cada pagamento, na forma da lei, devendo ambas as partes ficar com uma via de igual teor e valor.