A visão míope de um radialista interiorano

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Por Luiz Henrique Ortiz  Ortiz – Advogado Trabalhista

Na data de 23 de setembro, um radialista da cidade de Jaraguá do Sul, em seu programa diário, sem nenhum conhecimento das relações sociais, atacou covardemente as entidades sindicais dos trabalhadores com o mero prazer de satisfazer seu ego reacionário, bem como àqueles que representa, em detrimento das mazelas que causam aos trabalhadores.

Saindo da análise pequena de bajuladores da classe empresarial, e analisando friamente as relações sociais, temos que, em termos globais, a essência trazida pela Reforma Trabalhista diz respeito à afirmação do negociado sobre o legislado, à flexibilização da jornada de trabalho, à introdução de novas modalidades de contratação – como o trabalho intermitente e a não obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras.

Ressalta-se que, da maneira como se apresenta, trata-se do melhor dos mundos possíveis. No entanto, desmancharam o polo protetivo do trabalho no país, com a alegação de que seria para reduzir o número de processos trabalhistas, porém, na maioria dos casos, segundo dados do CNJ, isso se dá pelo não pagamento de verbas rescisórias devidas por parte das empresas. Prática empresarial rotineira, com o fim do contrato de trabalho, muitas vezes o trabalhador simplesmente não recebe o que estava previsto no contrato, seus direitos, etc., motivando a ação na Justiça do Trabalho. Além disso, tendo em vista o débil sistema de fiscalização existente, os empresários usualmente desrespeitam horários e normas de segurança, acarretando acidentes e aumentando o número de ações legais.

Em segundo lugar, as modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista, em especial no tocante à flexibilização da jornada de trabalho, à universalização da terceirização e à banalização do trabalho intermitente, apontam para uma maior concentração de renda, com a redução de salários e aumento das desigualdades sociais. O efeito deverá ser a redução do padrão de vida das famílias, desestimulando o investimento privado – uma consequência deletéria para todos que dependem fundamentalmente do consumo interno, aí incluído o enorme setor informal da economia.

Estudos feitos por especialistas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o impacto de reformas trabalhistas em vários países, observaram que, além do aumento do desemprego, houve um aumento do subemprego. Invariavelmente, essas reformas têm sido acompanhadas por aumento da pobreza e das desigualdades sociais. Em alguns países, como em Portugal, pontos essenciais da reforma trabalhista de 2011 foram revisados, ocasionando melhoras significativas nos rendimentos do trabalho, fortalecendo a arrecadação tributária e ajudando a acelerar o crescimento econômico.

Tais ataques ao polo protetivo trabalhista têm promovido, em muitos países, uma ampliação da violência, por causa do rebaixamento de salvaguardas trabalhistas, fazendo com que a diferença entre os mercados formal e informal de trabalho levasse a África do Sul quase que ao colapso, por exemplo, afastando os trabalhadores dos sindicatos e promovendo sucessivas ondas de violência nos locais de trabalho, que se ampliaram para as comunidades pobres. Em termos internacionais, sociedades mais desiguais e violentas são o verdadeiro legado do atual ciclo de reformas trabalhistas.

Sem sombra de dúvidas, as mudanças nas relações de trabalho preparam um futuro sombrio para os trabalhadores brasileiros. Subitamente, o país pode ser empurrado para uma experiência social de banalização de baixíssimos salários, generalização do subemprego e longas jornadas não pagas, multiplicação do adoecimento e dos acidentes de trabalho, aumento da insegurança jurídica e aprofundamento da crise de representação sindical. Uma combinação socialmente explosiva, que corrobora o juízo não muito lisonjeiro de Vargas a respeito da classe empresarial brasileira.

Em uma apertada síntese contrária à opinião do radialista, temos que, no mercado de trabalho, os interesses dos patrões e dos trabalhadores são muito diferentes. Os grandes empresários, o governo e a mídia podem até dizer que não, que todos precisam caminhar “de mãos dadas”, mas na prática não é assim. O trabalhador sabe que os empregadores não pensam duas vezes antes de retirar direitos para aumentar seus lucros.

Não existe ingenuidade entre as elites, que sabiam das consequências da Reforma Trabalhista desde o começo. Por isso fizeram questão de promover um verdadeiro desmonte dos sindicatos, como no caso reverberado no noticiário, os verdadeiros responsáveis por barrar os retrocessos contra os trabalhadores. Já que os poderosos não deixam claro o projeto de país que estão implementando, cabe aos sindicatos informar os trabalhadores sobre os perigos do ataque das elites à luta sindical. Vale ressaltar que os direitos trabalhistas têm a ver com a proteção do trabalhador. Eles foram conquistados séculos atrás para limitar a ganância dos patrões na exploração da mão de obra.

A própria realidade desmente a falácia de “igualdade” entre patrões e trabalhadores. Diversas categorias estão sofrendo com a retirada de direitos, redução de benefícios e piores condições de trabalho. Para amenizar a resistência a tantos retrocessos, as elites desmontaram o financiamento dos sindicatos. Com menos estrutura e mais responsabilidades, as entidades sindicais estão lutando para sobreviver em um cenário sufocante, mas sempre em defesa do trabalhador.

Engana-se quem pensa que o desmonte dos sindicatos afeta somente as entidades. Trata-se de um ataque ao poder de mobilização e à proteção ao empregado. Como parte vulnerável da relação trabalhista, a classe trabalhadora precisa apostar na coletividade para resistir aos retrocessos, mas isso não é possível sem sindicatos fortes, porém, encontra resistência em radialistas com visão míope, a serviço da classe empregadora, que sabem que o trabalhador sozinho não tem poder de negociação e, por isso, se aproveitam da situação de penúria da classe trabalhadora para convencê-la de que o inseticida (patrão) é amigo da barata (trabalhador).

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