SINEPE apresenta proposta e trava possibilidade de acordo

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Texto final apresentado pelo Sinepe – sindicato que representa as escolas particulares difere daquilo que havíamos discutido na 4ª rodada de negociação. Eis os entraves:

Permissão para reduzir o valor da hora aula do professor. Havíamos mostrado a inconstitucionalidade da proposta, as súmulas e jurisprudências existentes. Esta possibilidade de reduzir o número de horas-aula professor com redução do valor da hora-aula, quando o professor viesse a mudar de nível de ensino, levou o Sinepe a retirar a proposta na última rodada de negociação. Nos surpreende agora o Sinepe ter mantido a redação inicial.

Retirada do adicional pelo número de alunos em sala de aula da Educação à distância. Também aqui haviam declinado de sua reivindicação, e agora procuram manter sua proposta inicial.

Não obrigatoriedade da homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato. Muito se discutiu sobre esta matéria, e saiu-se da última mesa de negociação apenas para ajustar redação quanto à modalidade on line ou presencial das homologações aos trabalhadores.

Alteração na redação que impede demissão de trabalhador faltando dois anos para se aposentar. Esta redação já havia sido vencida antes mesmo da última rodada de negociação, e o Sinepe tinha declinado de sua reivindicação. O entendimento construído foi de que, o que deve ser usado como critério para efeito de tempo de aposentadoria, deve ser o que é mais benéfico para o trabalhador.

Alteração na redação de cláusula já existente sobre a concessão de férias. Pela sua não aplicabilidade aos professores, na última rodada de negociação, o Sinepe havia retirado a proposta, mas agora procura manter sua redação inicial.

Alteração em redação sobre descontos em folhas de pagamento. Numa atitude antisindical, o Sinepe quer definir a relação que deve existir entre os sindicatos e sua categoria. Na contramão, inclusive, do que define o Ministério do Trabalho em Emprego (Nota Técnica 02/2018/GAB/SRT).

Ter retirado o reajuste de 10% nos pisos do ensino superior. Causou estranheza a redução deste valor quando tudo estava acertado com relação ao piso salarial do ensino superior.

Reajuste salarial igual para todos. Na última rodada de negociação estava acertado 2,74% de reajuste para todos os trabalhadores, com 0,91% acima da inflação oficial. Faltava ainda o Sinepe avaliar proposta dos trabalhadores para aplicar reajuste 3% a todos. Na redação que nos apresentaram agora, prevê reajuste de 1,81% para todos, e mais 0,91% para a educação básica, retirando desta forma qualquer ganho real para os trabalhadores do ensino superior.

Essa situação nos remete a novas conversas com a representação das escolas nos próximos dias.

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