Reforma trabalhista: esse é o verdadeiro golpe

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Por Milton Zanotto – Presidente do Sinpronorte

Editorial da edição de agosto do informativo impresso

“Nos Estados Unidos, você vê o cara almoçando, comendo sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a direita e tem 15 minutos pro almoço.” (Benjamin Steinbruch – Vice Presidente da Fiesp – 2014)

“A França, que tem 36 horas, passou agora para 60, a possibilidade de até 60 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho.” (Robson Braga de Andrade – Presidente da CNI)

As duas citações acima são apenas uma amostra grátis do que está por vir. Não serão tempos fáceis para classe trabalhadora. A flexibilização da legislação trabalhista será um golpe duro. E, para piorar, tentarão vender como a solução da crise. Constantemente, vamos ouvir falar que os trabalhadores precisam ser solidários aos patrões para “sairmos juntos da crise”. É a famosa sociedade que um entra com o pé e outro com a bunda, e, nesse caso, já sabemos quem vai ocupar cada papel.

Já não é mais segredo para ninguém que é prioridade para o governo é aprovar o “negociado sobre o legislado”. O Ministro do Trabalho do governo interino, Ronaldo Nogueira, já afirmou publicamente que será dado encaminhamento nisso. E o governo Temer terá apoio irrestrito da Câmara dos Deputados e Senado para aprovar todas essas maldades. Os escândalos recentes de corrupção mostraram como a classe política é unha e carne com o empresariado. Não podemos ter esperança que algo de bom surgirá para classe trabalhadora enquanto tivermos governos que aplicam os planos dos patrões.

O grande objetivo de toda essa flexibilização é a redução do custo de trabalho. A crise chegou e está ameaçando o lucro da burguesia. Para soar mais bonito, os empresários dizem que é preciso “diminuir o custo de produção”. Só não dizem que isso serve para manter a margem de lucro deles, à custa do nosso trabalho.

Como seria o negociado sobre o legislado na prática?

Essa é uma vontade antiga da burguesia e que já foi projeto de lei nos governos Collor e FHC. Significa que qualquer acordo ou convenção negociada pode ter mais poder que a lei. Ou seja, todos os direitos garantidos na CLT poderiam ser jogados fora. Entre eles os 30 dias de férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A proposta mais cruel é a que possibilitaria acordos diretos entre trabalhador e patrão, sem necessidade de uma entidade de classe intermediando.
Imagine a situação: o patrão propõe para o trabalhador um acordo que determine férias de 15 dias por ano e sem 13º salário. Basicamente, cabe ao trabalhador aceitar, ou rejeitar e ser demitido.

Pois em tempos de crise, o exército de reserva que espera uma vaga abrir é enorme. Com mais de 11% da população do Brasil desempregada, não é de se espantar que os trabalhadores comecem a se sujeitar a precarização para não ficarem completamente sem uma fonte de subsistência.

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