Ajuste ou crise: o verdadeiro cenário do setor de educação privada catarinense

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Mauricio Mulinari*

                A crise não sai das manchetes da grande imprensa. Seja ela política ou econômica, todos os dias os brasileiros vêm sendo inundados com uma avalanche de lamúrias de amplos setores empresariais. Neste cenário, torna-se tarefa difícil diferenciar o que é verdade do que é mero sensacionalismo. No caso da educação privada, não poderia ser diferente, os empresários catarinenses da educação, contaminados pelo pessimismo produzido no Brasil, afirmam que o setor está em crise. Nada mais longe da realidade. Longe de uma crise, a educação privada passa apenas por um ajuste, por uma readequação que acontece após o período de maior crescimento e lucros de toda a sua história, onde os salários, apesar de também crescerem, ficaram longe de acompanhar a velocidade de expansão dos lucros dos empresários.

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                Em primeiro lugar, é preciso afirmar que a educação privada em Santa Catarina cresceu a taxas expressivas nos anos que antecederam as dificuldades econômicas de 2015. De 2007 até 2014, segundo dados do INEP, o número de matrículas no ensino privado em Santa Catarina cresceu quase 44%, sendo que o número de turmas cresceu menos de 40%, mostrando que aumentou o número de alunos por turma. Outro dado significativo é o crescimento de 55,7% entre 2009 e 2014 no número de matriculados no EAD na rede privada de ensino superior catarinense. EAD que, sabidamente, concentra os cursos de menores custos e, consequentemente, maior lucratividade.

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                Também é de se ter em conta que, reiteradamente, os reajustes das matrículas foram dados acima tanto da inflação do período quanto do aumento dos salários dos trabalhadores do setor. Segundo dados do SINPRONORTE e do SINPAAET, em 2015, por exemplo, o reajuste médio da mensalidade do ensino básico foi de 9,26% enquanto que o reajuste dos salários foi de apenas 8%. Fato que também ocorreu no ensino superior, onde o valor médio das matrículas cresceu 9,32% e os salários 7,68%.

                Tal crescimento não é por acaso. A forte expansão da renda da população brasileira e também do crédito educativo, propiciaram que o setor da educação privada apresentasse estes resultados.  No entanto, 2015 foi um ano de mudança. A renda das famílias e a concessão de crédito em geral passaram a perder ritmo, crescendo menos e até mesmo caindo no final do ano. O setor passou a fazer um ajuste, que desde então já vem penalizando os trabalhadores. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, só em 2015 foram demitidos 3.229 professores e 8.484 profissionais que exercem outras atividades na rede de ensino privado do Estado. Por sua vez, foram contratados no mesmo período 3.021 novos professores e 7.018 demais trabalhadores. Ou seja, a rotatividade foi tremenda, com o único objetivo de reduzir salários, já que, em média, o trabalhador que entrou em 2015 passou a receber um salário 38,55% menor do que o que saiu.

                Desta forma, longe de uma crise, como vem se alardeando, o setor de educação privada em Santa Catarina vive um ajuste nocivo apenas aos trabalhadores, já que reduz custos através da compressão salarial, prejudicando o próprio mercado interno que tanto auxiliou o setor a crescer nos últimos anos. Por outro lado, é preciso deixar claro que isto não é novidade. O setor está em constante ajuste há mais tempo, 2015 apenas foi o ano de aprofundamento desta situação. As grandes redes de ensino vêm adentrando com força no cenário, impondo a rotatividade e as novas relações de trabalho como forma de ampliar a exploração dos trabalhadores. Segundo dados compilados pela mídia, desde 2007 até 2014, foram registradas 157 fusões e aquisições no setor, demonstrando duas coisas: 1) o setor é fortemente lucrativo, pois atrai forte interesse do grande capital e; 2) a monopolização desequilibra a relação capital/trabalho, favorecendo o capital em detrimento do trabalho.

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                Com base neste cenário, é incompreensível a resistência patronal em conceder reajustes salariais com ganho real para os trabalhadores e a tentativa de retirar direitos adquiridos em outros anos. O setor de maneira alguma está em crise, longe disso. Vive apenas um ajuste que recai sobre os trabalhadores, corroendo os salários e aumentando os lucros.

* Economista, técnico do DIEESE/SC

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