CNEC está descumprindo acordo judicial de pagamento do 13º

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O Sinpronorte comunica que a CNEC está distorcendo completamente o acordo feito na Justiça do Trabalho. O comunicado feito pela escola está em desacordo com a decisão do Juiz da 4ª Vara do Trabalho. O acordou deixou claro que a escola deveria reduzir uma parcela de todos os trabalhadores que ainda tivessem valor a receber.

O acordo deixa claro o entendimento dos pagamentos conforme tabela abaixo:

Faixa Salarial Situação antes do acordo Situação após o acordo
R$ 1,5 mil a R$ 3 mil 1 parcela remanescente 1 parcela remanescente
R$ 3 mil a R$ 4 mil 2 parcelas remanescentes 1 parcela remanescente
R$ 4 mil a R$ 6 mil 3 parcelas remanescentes 2 parcelas remanescentes
Acima de R$ 6 mil 4 parcelas remanescentes 3 parcelas remanescentes

Os pagamentos deveriam ser realizados em 19/02, 18/03 e 20/04.

A aplicação do acordo pela CNEC é completamente absurdo. O Sinpronorte não fecharia um acordo para prejudicar ainda mais o trabalhador. O Advogado do sindicato, Jonni Steffens, reforça que deveria ser mantida a mesma regra de escalonamento anterior. “O acordo que celebramos manteve os critérios que já haviam sido ajustados entre a CNEC e os trabalhadores. Ou seja, apenas teriam de adaptar a tabela para uma parcela a menos, mantendo o critério de pagamento antecipado para os menores salários. Ou seja, privilegiar a quitação antecipado para os menores salários”, explica.

O acordo judicial prevê pagamento de multa de 50% caso ocorra descumprimento dos prazos. O entendimento do Sinpronorte é de que a CNEC está descumprindo os prazos. Se a CNEC efetivar os pagamentos conforme comunicado divulgado, o Sinpronorte vai cobrar que seja paga essa multa em benefício dos trabalhadores.

Para mais esclarecimentos, entrar em contato com o Sinpronorte pelo telefone 3433-1100, email sinpronorte@sinpronorte.org.br ou pelo whatsapp 9215-2204.

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