CNEC: Justiça determina audiência para negociar 13º salários

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A 4ª vara da Justiça do Trabalho de Joinville negou o pedido de liminar que solicitava o bloqueio das contas da CNEC para garantir o pagamento das parcelas do 13º salário. Como via alternativa, a juíza determinou a realização de audiência para uma tentativa de conciliação e quitação dos débitos. Será no dia 28 de janeiro, às 8h30.

Em Itajaí, a justiça do trabalho agiu de forma exemplar e possibilitou o pagamento quase que de forma imediata. Os trabalhadores da unidade Fayal vão receber o 13º salário em duas parcelas: em 21 e 31 de dezembro. Os sindicatos de Itajaí fizeram a mesma solicitação que o Sinpronorte, mas conseguiram a audiência antes do recesso do judiciário.

CNEC se manifestou sobre pagamento do FGTS

O não pagamento do FGTS desde maio de 2015 era uma das questões sem resposta até a última semana. Antes da assembleia, a escola informou que o FGTS está renegociado até o mês de novembro.

O cumprimento desta obrigação trabalhista é tão importante quanto o pagamento do 13º salário. É o FGTS, por exemplo, que é utilizado em situações de emergência e para crédito habitacional.

Não pagar o FGTS é uma estratégia irresponsável, mas muito comum entre as empresas. Os juros e multas para o não pagamento do fundo de garantia costumam ser muito menores do que taxas bancárias. Na dúvida, os empregadores preferem pagar outras contas primeiro. Saiba mais sobre os riscos do não pagamento do FGTS.

Calendário de pagamento do 13º salário

Por enquanto, o que está valendo é o cronograma apresentado pela administração da CNEC. O Sindicato e os trabalhadores mantêm o posicionamento contra este parcelamento.

Valor líquido do 13º 15/12 20/01 19/02 18/03 20/04 20/05
Até R$ 1 mil Total
R$ 1 mil a R$ 1,5 mil 1ª parc. 2ª parc.
R$ 1,5 mil a R$ 3 mil 1ª parc. 2ª parc. 3ª parc.
R$ 3 mil a R$ 4 mil 1ª parc. 2ª parc. 3ª parc. 4ª parc.
R$ 4 mil a R$ 6 mil 1ª parc. 2ª parc. 3ª parc. 4ª parc. 5ª parc.
Acima de R$ 6 mil 1ª parc. 2ª parc. 3ª parc. 4ª parc. 5ª parc. 6ª parc.

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