Qual o limite de alunos em sala de aula?

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Sala lotada 2 (contee)Em Santa Catarina, a Lei Complementar (LC) 170/1998 determina limites de alunos em sala para cada faixa etária. De acordo com o artigo 82 da LC os limites ficam distribuídos da seguinte forma:

  • 0 a 4 anos: 15 alunos
  • 5 a 6 anos: 25 crianças
  • Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): 30 alunos
  • Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): 35 alunos
  • Ensino Médio: 40 alunos

 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade que os dispositivos da lei são completamente constitucionais. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) argumentava que a lei seria inconstitucional.

 

Salas lotadas não aumentam a qualidade de ensino.
Salas lotadas só aumentam o lucro do patrão.

 

No Rio Grande do Sul, a negociação para Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2015 também negociou limites de alunos. As regras lá são ainda mais rígidas.

Confira no gráfico a comparação nos limites de alunos por turma.

grafico-alunos

 

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