Crise econômica: é preciso discutir a Dívida Pública – Nota Dieese

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AS DIFICULDADES SE APROFUNDAM
Vendas do comércio desaceleram, indicadores da indústria variam negativamente, taxas de desemprego crescem na maior parte das regiões metropolitanas, cenário externo adverso. A política econômica implementada desde o último bimestre do ano passado, caracterizada pela elevação da taxa básica de juros e pelo aperto fiscal, já pode ser avaliada pelos resultados obtidos até aqui.Contradizendo o objetivo declarado de fazer a inflação retornar ao centro da meta (de 4,5% ao ano), o IPCA (referência para a política de metas de inflação) de 12 meses saiu de 6,59%, em outubro de 2014, para 8,89%, em junho de 2015. O outro objetivo, de reduzir o grau de endividamento, também parece mais distante, já que a relação dívida bruta/PIB passou de 58,9%, em dezembro de 2014, para 62,5%, em maio. Mesmo quando o índice é calculado com a dívida pública líquida, ele vai de 34,7% a 35,1% no mesmo período.

Por outro lado, a desaceleração econômica e o aumento das taxas de desemprego seguem trazendo impactos ao mercado de trabalho, não só nos números, mas na convivência agora também com uma ofensiva patronal aberta. Esta tem aparecido diretamente nos processos negociais (tentativa de cortes de ganhos e benefícios, parcelamento de reposições e outros mecanismos) e em uma ofensiva institucional (como o posicionamento empresarial nas discussões sobre terceirização no Congresso, retomando a agenda tradicional de mais flexibilização de salários, direitos e condições no mercado de trabalho). Mantida a política adotada desde o último bimestre de 2014, o que pode ser esperado, em princípio, é a manutenção (ou deterioração) desse quadro econômico, com a continuidade da ofensiva patronal.

Aprofundar a discussão sobre a dívida pública brasileira é um imperativo.

ORÇAMENTO-2012-BANCOS
Charge de Latuff

E por uma razão muito simples: o mecanismo da dívida pública significa a transferência de bilhões de reais, todos os anos, para o setor rentista, com cortes de recursos para a saúde, educação, habitação.

A dívida pública, do ponto de vista técnico, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Se houver necessidade para investimentos em setores estratégicos e, dependendo das condições, não há nada errado no fato de um país, estado ou município se endividar. A dívida, em si, pode e deve ser usada para atender ao interesse público, observadas, principalmente, as condições de custo e prazo.

O problema é quando a dívida representa a drenagem sistemática e expressiva de recursos públicos. Dessa forma, a dívida torna-se um mecanismo de transferência de recursos públicos em benefício dos rentistas, embora a forma de gestão “parcimoniosa” do débito e com pagamentos regulares apareça como exigência técnica para o bom funcionamento da economia.

A política de superávit primário, por exemplo, visa fazer poupança para pagar os credores da dívida pública. Retira da saúde e educação, ciência e tecnologia, dos investimentos etc. recursos para pagar compromissos com banqueiros e aplicadores financeiros, prejudicando os interesses da população de forma geral, marcadamente da população de baixa renda, mais pobre, mais dependente dos serviços públicos. No entanto, a ideia que se incute na sociedade é de que o país deve gerar superávit primário, caso contrário, enfrentará problemas insolúveis nas contas públicas.

Essa lógica tem frágil base técnica, mas é uma forte construção político-ideológica cultivada ao longo dos anos, da qual derivam políticas governamentais – especialmente referentes à gestão financeira e orçamentária – muito praticadas e consolidadas. Quando o governo reduz o superávit primário, há uma indignação geral da grande mídia, jornais, redes de TV e rádios, embora os cortes orçamentários para gerar os superávits possam representar cortes importantes nos gastos sociais.

Critica-se, por exemplo, o Programa Bolsa Família, extremamente barato, que, com 0,5% do PIB, retira 55 milhões de pessoas do flagelo da fome, enquanto pouco se fala que o financiamento da dívida pública, com esse patamar de taxa de juros, transfere anualmente 6% ou mais do PIB para basicamente 20 mil famílias.

 

Veja a íntegra no site do DIEESE.

 


 

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