Terceirizações: Senado e Câmara tentam acabar com direitos trabalhistas

postado em: Notícias | 1

Com uma bancada formada por 221 deputados federais contra 51 da bancada sindical, a agenda contra a classe trabalhadora no Congresso Nacional será feroz no atual mandato.

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Sem possibilidades de ampliar as isenções e desonerações fiscais devido a conjuntura econômica, o foco do setor empresarial será direcionado sobre os direitos e conquistas da classe trabalhadora.

Conforme o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 5 de março, o PL 4330/2004 poderá ir à Plenário da Câmara já na primeira semana de abril, conforme adiantou o presidente da Câmara (Eduardo Cunha, PMDB).

O risco de o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) ser aprovado com facilidade é enorme, caso a classe trabalhadora não se articule e tente barrar a apreciação e votação na Câmara e sua versão no Senado.

No senado, tramita o PLS 87/10, similar do PL 4.330/04, que foi desarquivado pela bancada do PSDB. A estratégia empresarial e de seus representantes é fazer os dois PLs tramitarem concomitantemente. O que for aprovado primeiro dará respaldo a aprovação do outro.

 

Com informações da CUT-SC

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

19 − dezessete =