Governador sanciona lei de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2015

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O governador Raimundo Colombo sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei do piso regional para os trabalhadores catarinenses, com reajuste médio de 8,84% em relação ao salário mínimo vigente em 2014. Os valores foram acordados entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, com previsão de pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2015. A lei complementar 644/2015 deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 27.

De acordo com a lei sancionada, o piso da primeira faixa salarial passou de R$ 835 para R$ 908; o da segunda de R$ 867 para R$ 943; da terceira de R$ 912 para R$ 994; e da quarta de R$ 957 para R$ 1.042. A lei complementar que estabelece o piso regional em Santa Catarina (LC 459/2009) prevê quatro faixas salariais, conforme relação abaixo. Todos os anos, o reajuste é definido pelos próprios sindicatos que encaminham a proposta para o Governo do Estado enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Negociação que definiu reajuste para 2015 foi difícil

Os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações dos Trabalhadores estiveram na FIESC no dia 13 de outubro de 2014 para fazerem a entrega da pauta de reivindicações e, assim, darem início à negociação que, pretendiam os representantes dos trabalhadores, se encerrasse ainda naquele ano, para que os catarinenses iniciassem o ano de 2015 já com o piso regional definido.

No entanto, a primeira rodada de negociação só ocorreu no dia 1º de dezembro de 2014, dia em que a proposta dos empresários ficou tão aquém das reivindicações apresentadas, que não foi nem considerada uma negociação efetiva: “Vamos chamar o encontro de hoje de um ‘aquecimento’ para que, na próxima reunião, se possa efetivamente estabelecer a negociação que culmine num índice justo de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2015”, disse, à época, o coordenador sindical do Dieese-SC, Ivo Castanheira, também diretor da FECESC (Federação dos Comerciários).

A segunda rodada de negociação, realizada no dia 16 de dezembro, também frustrou os trabalhadores, pois os empresários acenavam com um reajuste de 7%, diante de uma inflação estimada em 6,21% para este ano. Assim, a decisão acabou transferida para o ano seguinte e a terceira rodada de negociação foi marcada para o dia 8 de janeiro de 2015.

Para a terceira rodada de negociação, mudou o ano mas não mudou a intransigência dos representantes do setor empresarial, que acenaram com um índice de 7,5%, ou seja, meio ponto percentual de avanço em sua proposta de reajuste. A esta altura, a proposta inicial dos trabalhadores, de 15% de reajuste, já havia alcançado os 11,5%, e o debate na mesa girava principalmente em torno da diferença de visão e interpretação dos trabalhadores e dos empresários em relação à conjuntura econômica do estado e do país.

O supervisor técnico do Dieese-SC, José Álvaro de Lima Cardoso, que assessorou os representantes dos trabalhadores durante a negociação, defendeu que, a exemplo do que ocorre com o salário mínimo, “o incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos é direcionado ao consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos e transporte, fortalecendo toda a economia catarinense” e que, portanto, “a valorização do Piso Salarial Estadual não só é importante para empresários e trabalhadores, como para a sociedade catarinense como um todo”.

A quarta rodada de negociação entre os representantes dos trabalhadores e empresários, realizada no dia 30 de janeiro, foi definitiva: um acordo definiu que a primeira faixa salarial do Piso passará em 2015 para R$ 908,00; a segunda faixa para R$ 943,00; a terceira faixa para R$ 994,00; e a quarta faixa para R$ 1.042,00. Na avaliação do coordenador sindical do Dieese-SC, Ivo Castanheira, “não foi o resultado esperado para os representantes dos trabalhadores, numa negociação difícil, mas com um resultado que pode ser considerado positivo ao avaliar que acompanhou o reajuste do salário mínimo”.

Vencida a etapa de negociação, que ocorreu pelo quinto ano consecutivo – Santa Catarina é o único estado do Brasil onde o piso é definido através do processo negocial e não através de decisão do Executivo estadual – a próxima etapa foi a entrega do Termo de Acordo assinado ao governador Raimundo Colombo. Para isso, novamente representantes dos empresários e dos trabalhadores estiveram no Centro Administrativo, no dia 5 de março, para a entrega da proposta que seria transformada pelo governador em Projeto de Lei a ser encaminhado para a aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa. Na ocasião, Colombo se declarou otimista em relação à economia e afirmou que: “Em Santa Catarina houve um bom movimento no setor turístico no verão e carnaval, o estado terá uma grande safra agrícola e o setor cerâmico e mesmo o têxtil esboçam uma reação diante da política cambial, portanto, temos um quadro positivo que não aparece na imprensa: só aparece o que está dando errado, não mostram o que está dando certo”.

Etapa de tramitação na ALESC foi acompanhada de perto pelos trabalhadores

A partir do momento em que o Projeto de Lei Complementar (PLC) para reajuste do Piso Salarial Estadual foi enviado pelo Executivo ao Legislativo, os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações dos Trabalhadores iniciaram uma série de visitas aos gabinetes para solicitar dos parlamentares, principalmente os líderes das Comissões por onde o PLC teria que tramitar, a prioridade para que o processo fosse o mais célere possível. Assim, no dia 17 de março o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no dia seguinte, pela manhã, foi analisado e aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Finalmente, no mesmo dia 18 de março, à tarde, o PLC do Piso Salarial Estadual foi apresentado para votação em Plenário e aprovado pela unanimidade dos 34 deputados presentes.

O próximo e último passo previsto em Lei é a sanção do governador, que ocorreu neste dia 27 de março. O reajuste é retroativo a janeiro de 2015 e, além de recuperar o poder de compra, significou a valorização do Piso Salarial Estadual, com ganho real. Veja na tabela preparada pelo Dieese as variações em cada faixa do Piso:

Piso em 2014 (R$) Piso negociado (R$) Reajuste nominal (R$) Ganho Real* (%)
Primeira faixa 835,00 908,00 8,74 2,37
Segunda faixa 867,00 943,00 8,77 2,39
Terceira faixa 912,00 994,00 8,99 2,60
Quarta faixa 957,00 1.042,00 8,88 2,50
* Percentual acima do INPC, que foi de 6,23%.Fonte: Dieese

Conheça as categorias abrangidas por cada faixa do Piso:

Primeira faixa: R$ 908

· Na agricultura e na pecuária;

· Nas indústrias extrativas e beneficiamento;

· Em empresas de pesca e aquicultura;

· Empregados domésticos;

· Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).

· Nas indústrias da construção civil;

· Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

· Em estabelecimentos hípicos; e

· Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: R$ 943

· Nas indústrias do vestuário e calçado;

· Nas indústrias de fiação e tecelagem;

· Nas indústrias de artefatos de couro;

· Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

· Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

· Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

· Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

· Nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa: R$ 994

· Nas indústrias químicas e farmacêuticas;

· Nas indústrias cinematográficas;

· Nas indústrias da alimentação;

· Empregados no comércio em geral; e

· Empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa: R$ 1,042 mil

· Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

· Nas indústrias gráficas;

· Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

· Nas indústrias de artefatos de borracha;

· Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

· Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

· Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

· Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

· Empregados em estabelecimento de cultura;

· Empregados em processamento de dados; e

· Empregados motoristas do transporte em geral.

· Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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