Elias Moreira: Assembleia sobre banco de horas

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O Sinpronorte convoca todos os professores do Colégio Elias Moreira para Assembleia Geral Extraordinária. A pauta será o debate sobre a proposta de banco de horas sugerida pela direção do colégio. A assembleia será quarta-feira (17/12) e começa às 19h30 com a primeira chamada na sede do sindicato, Avenida Santos Dumont, 208.

O Colégio Elias Moreira está tentando distorcer um direito dos professores. A legislação trabalhista é específica na diferenciação de férias e recesso escolar. As férias são um período de 30 dias de folga garantido a todos os trabalhadores após 12 meses de trabalho. Já o recesso escolar diz respeito às atividades da escola. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não permite que o professor faça outro serviço no período de recesso a não ser os relacionados a exames. O entendimento legal para isto é de que a escola não pode chamar os professores nesse período para outras atividades, muito menos como banco de horas.

As escolas justificam a interpretação diferente baseadas na cláusula 42 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Esta cláusula só foi aprovada na negociação salarial por pressão das escolas. O Sinpronorte é contra esta cláusula. O Ministério Público do Trabalho também está questionando esta cláusula solicitando anulação dela.

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