Alves dá sinal verde para aposentadorias especiais

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Alves dá sinal verde para aposentadorias especiais

Impacto fiscal de projetos preocupa governo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação em separado de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição ao INSS, para garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, confeiteiro, frentista de posto de gasolina e trabalhador da construção civil. A decisão de Alves causou grande preocupação no Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois ela poderá comprometer de forma significativa as contas previdenciárias.

Desde 1999, o governo consegue bloquear as iniciativas parlamentares de instituir aposentadorias especiais para categorias profissionais. Todas as propostas apresentadas foram anexadas ao projeto de lei complementar 60, de autoria do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do direito à aposentadoria especial para quem tiver exercido atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Agrupados, eles ficam mais difíceis de serem aprovados.

Desta forma, o governo conseguiu criar um verdadeiro “dique” para essas propostas que tem forte impacto nas contas da Previdência. Atualmente, existem 135 projetos anexados ao de Paim. Mas a decisão de anexar um projeto a outro é do presidente da Câmara. Alves reviu a decisão de presidentes anteriores e resolveu desagrupar três projetos do projeto 60. Com isso, eles poderão tramitar separadamente, o que torna mais fácil a aprovação de cada um deles.

Durante a década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às aposentadorias especiais. Foi abandonado o modelo que concedia o benefício para categorias profissionais, abrangendo todos os trabalhadores, independente do fato de que eles estivessem expostos a um agente nocivo à saúde ou não. Até mesmo aqueles que trabalhavam em escritórios, mas faziam parte da categoria beneficiada pela lei, tinham direito à aposentadoria especial.

Adotou-se o princípio de que apenas tem direito à aposentadoria especial o trabalhador que está exposto ao agente nocivo à saúde. “Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um retrocesso sem tamanho”, disse uma fonte credenciada do governo. “Somos terminantemente contrários a isso”, acrescentou. A autoridade está preocupada com o precedente aberto por Henrique Alves. “Por onde passa um boi, passa uma boiada”, lembrou, em referência à fila de mais 132 projetos que ainda estão bloqueados.

O Projeto de Lei Complementar 450, de 2009, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), concede aposentadoria aos 25 anos de contribuição ao INSS para garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro. Ele e o projeto de lei complementar 201, de 2012, que concede o mesmo benefício às mesmas categorias profissionais e que já foi aprovado pelo Senado, foram desanexados do projeto 60 e agora tramitam conjuntamente.

O relator do projeto 201 na Câmara, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), manifestou-se favoravelmente à proposta. “Essas profissões caracterizam-se por elevado desgaste físico do trabalho, razão pela qual, a proposição apresentada visa reconhecer e garantir benefícios para esses trabalhadores que muitas vezes laboram em condições peculiares [sic]”, diz o voto do relator. Se também for aprovado na Câmara, todo garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro poderá se aposentar aos 43 anos de idade, se começou a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos. A eles não poderá ser aplicado o fator previdenciário.

Atualmente, os trabalhadores do sexo masculino precisam contribuir por 35 anos ao INSS para ter direito a solicitar a aposentadoria, sendo 30 anos para as mulheres. Mas todos eles são submetidos ao fator previdenciário, que reduz o benefício daqueles que se aposentam com menos de 60 anos de idade.

O Ministério da Previdência até admite discutir a situação dos garçons, pois eles trabalham em pé durante um tempo prolongado, o que pode levar a problemas de saúde, embora outras profissões também enfrentem a mesma situação e não tenham direito à aposentadoria especial. “Essa é uma questão que pode ser discutida”, afirmou uma fonte. Mas ela não vê motivos para estender essa discussão para as demais categorias profissionais que trabalham em bares e restaurantes.

Dois outros projetos dão aposentadoria com 25 anos de contribuição ao INSS para os frentistas de postos de gasolina e aos trabalhadores da construção civil. No caso dos frentistas, o Ministério da Previdência admite discutir a questão, pois o trabalhador está exposto a produtos químicos (a gasolina, o etanol, etc) que podem comprometer a saúde, embora a fonte lembre que a situação de perigo pode ser evitada com equipamentos adequados a serem fornecidos pelas empresas.

Uma fonte da Previdência observou que o trabalhador da construção civil corre o risco de acidentes, mas não está exposto a produtos nocivos à saúde. “As empresas é que devem ser acionadas para fornecer os equipamentos necessários para evitar os acidentes”, argumentou. Na opinião dessa autoridade, não se pode repassar esse custo, que é da empresa, para toda a sociedade.

Os gastos da Previdência Social com as aposentadorias especiais não são pequenos. Em 2012, a Previdência gastou R$ 7,67 bilhões com esse benefício, o que correspondeu a 2,67% da despesa total. No ano anterior, a despesa foi de R$ 7,17 bilhões. De janeiro a julho deste ano, o gasto ficou em R$ 4,4 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

Alves dá sinal verde para aposentadorias especiais

Impacto fiscal de projetos preocupa governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação em separado de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição ao INSS, para garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, confeiteiro, frentista de posto de gasolina e trabalhador da construção civil. A decisão de Alves causou grande preocupação no Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois ela poderá comprometer de forma significativa as contas previdenciárias.

Desde 1999, o governo consegue bloquear as iniciativas parlamentares de instituir aposentadorias especiais para categorias profissionais. Todas as propostas apresentadas foram anexadas ao projeto de lei complementar 60, de autoria do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do direito à aposentadoria especial para quem tiver exercido atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Agrupados, eles ficam mais difíceis de serem aprovados.

Desta forma, o governo conseguiu criar um verdadeiro “dique” para essas propostas que tem forte impacto nas contas da Previdência. Atualmente, existem 135 projetos anexados ao de Paim. Mas a decisão de anexar um projeto a outro é do presidente da Câmara. Alves reviu a decisão de presidentes anteriores e resolveu desagrupar três projetos do projeto 60. Com isso, eles poderão tramitar separadamente, o que torna mais fácil a aprovação de cada um deles.

Durante a década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às aposentadorias especiais. Foi abandonado o modelo que concedia o benefício para categorias profissionais, abrangendo todos os trabalhadores, independente do fato de que eles estivessem expostos a um agente nocivo à saúde ou não. Até mesmo aqueles que trabalhavam em escritórios, mas faziam parte da categoria beneficiada pela lei, tinham direito à aposentadoria especial.

Adotou-se o princípio de que apenas tem direito à aposentadoria especial o trabalhador que está exposto ao agente nocivo à saúde. “Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um retrocesso sem tamanho”, disse uma fonte credenciada do governo. “Somos terminantemente contrários a isso”, acrescentou. A autoridade está preocupada com o precedente aberto por Henrique Alves. “Por onde passa um boi, passa uma boiada”, lembrou, em referência à fila de mais 132 projetos que ainda estão bloqueados.

O Projeto de Lei Complementar 450, de 2009, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), concede aposentadoria aos 25 anos de contribuição ao INSS para garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro. Ele e o projeto de lei complementar 201, de 2012, que concede o mesmo benefício às mesmas categorias profissionais e que já foi aprovado pelo Senado, foram desanexados do projeto 60 e agora tramitam conjuntamente.

O relator do projeto 201 na Câmara, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), manifestou-se favoravelmente à proposta. “Essas profissões caracterizam-se por elevado desgaste físico do trabalho, razão pela qual, a proposição apresentada visa reconhecer e garantir benefícios para esses trabalhadores que muitas vezes laboram em condições peculiares [sic]”, diz o voto do relator. Se também for aprovado na Câmara, todo garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro poderá se aposentar aos 43 anos de idade, se começou a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos. A eles não poderá ser aplicado o fator previdenciário.

Atualmente, os trabalhadores do sexo masculino precisam contribuir por 35 anos ao INSS para ter direito a solicitar a aposentadoria, sendo 30 anos para as mulheres. Mas todos eles são submetidos ao fator previdenciário, que reduz o benefício daqueles que se aposentam com menos de 60 anos de idade.

O Ministério da Previdência até admite discutir a situação dos garçons, pois eles trabalham em pé durante um tempo prolongado, o que pode levar a problemas de saúde, embora outras profissões também enfrentem a mesma situação e não tenham direito à aposentadoria especial. “Essa é uma questão que pode ser discutida”, afirmou uma fonte. Mas ela não vê motivos para estender essa discussão para as demais categorias profissionais que trabalham em bares e restaurantes.

Dois outros projetos dão aposentadoria com 25 anos de contribuição ao INSS para os frentistas de postos de gasolina e aos trabalhadores da construção civil. No caso dos frentistas, o Ministério da Previdência admite discutir a questão, pois o trabalhador está exposto a produtos químicos (a gasolina, o etanol, etc) que podem comprometer a saúde, embora a fonte lembre que a situação de perigo pode ser evitada com equipamentos adequados a serem fornecidos pelas empresas.

Uma fonte da Previdência observou que o trabalhador da construção civil corre o risco de acidentes, mas não está exposto a produtos nocivos à saúde. “As empresas é que devem ser acionadas para fornecer os equipamentos necessários para evitar os acidentes”, argumentou. Na opinião dessa autoridade, não se pode repassar esse custo, que é da empresa, para toda a sociedade.

Os gastos da Previdência Social com as aposentadorias especiais não são pequenos. Em 2012, a Previdência gastou R$ 7,67 bilhões com esse benefício, o que correspondeu a 2,67% da despesa total. No ano anterior, a despesa foi de R$ 7,17 bilhões. De janeiro a julho deste ano, o gasto ficou em R$ 4,4 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

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