51. DA SAÚDE DO TRABALHADOR

postado em: CCT – Professores | 1.131

Os estabelecimentos de ensino observarão como parâmetro, naquilo que for de sua competência e atribuição, as condições de trabalho previstas na Norma Regulamentadora 17 – NR 17, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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