Qual a importância?
A Contribuição Assistencial é responsável pela existência do Sindicato. Assim como toda organização, o sindicato também precisa de recursos para se manter e cumprir com suas obrigações. Entre as responsabilidades está lutar pela manutenção e avanço nos direitos dos trabalhadores. Não existiria atuação sindical sem dinheiro.
As lutas e defesas feitas pelo Sinpronorte envolvem toda a categoria e não apenas aqueles que são filiados ao sindicato.
No que é utilizada?
A utilização dos recursos financeiros dos sindicatos é bem regrada e limitada. A Contribuição Assistencial permite que o Sinpronorte invista na militância da entidade. De forma prática, o dinheiro da Contribuição Assistencial é gasto no Sinpronorte com pagamentos de funcionários, manutenção da estrutura física (sede, sub-sede, salão de festas, etc), patrimônios em geral e investimentos em comunicação e marketing. Como exemplo, na campanha salarial de 2015 foram instalados dezenas de outdoors pela cidade, foram feitos anúncios em rádio, anúncios pagos no Facebook e email marketing, além de todo material impresso enviado pelo correio e panfletado nos locais de trabalho.
Por que pode ser feita oposição?
O entendimento da justiça é de que o trabalhador não pode ser penalizado financeiramente. Já existe o Imposto Sindical que é obrigatório e também a mensalidade para quem é sócio (filiados têm outro benefícios como convênio). A oposição à Contribuição Assistencial deve ser feita individualmente por cada trabalhador por meio de uma carta.
Qual o valor e quando acontece o desconto?
Cada categoria profissional é que determina o valor a ser descontado dos trabalhadores em assembleia geral. A Contribuição Assistencial do Sinpronorte é de 3% dividida em duas parcelas. Ou seja, o trabalhador que não faz a oposição tem um desconto de 1,5% do salário de agosto e 1,5% do salário de novembro.
Qual a diferença para o Imposto Sindical?
Como o nome já diz, é um Imposto. Todos os trabalhadores do Brasil são taxados com o valor de um dia de trabalho no mês de março. Deste valor, 60% são repassados para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para “Conta especial Emprego e Salário”. A grande diferença para o Imposto Sindical está nas possibilidades de utilização. O imposto só pode ser utilizado praticamente para fins jurídicos. Ou seja, o Imposto sindical só garante as homologações.
Quando e como posso fazer a carta de oposição?
O período para oposição é definido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Nesses dias, os trabalhadores devem ir até a sede do Sinpronorte confeccionar a carta de oposição. O modelo de carta estará disponível impressa, bastando apenas o preenchimento dos dados. Além da sede de Joinville, os trabalhadores poderão procurar as sub-sedes de Jaraguá do Sul e São Bento do Sul. Os trabalhadores das outras cidades podem enviar a carta de oposição pelo correio.
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