Nota de Repúdio ao SINEPE/SC e CONFENEN
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão
Viemos a público repudiar as declarações discriminatórias e preconceituosas do Sindicato Patronal das escolas particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC) e da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). Veja a Carta aberta à Comunidade Escolar do SINEPE/SC na íntegra.
As entidades patronais estão contestando a legitimidade da Lei Brasileira de Inclusão que orienta todos os estabelecimentos de ensino a aceitarem alunos com deficiência. Este posicionamento é uma explícita manifestação de que o lucro das escolas particulares vem em primeiro lugar. O compromisso com a educação, inclusão e respeito com o ser humano estão sendo deixados de lado para garantir o lucro.
O ensino é uma responsabilidade do Estado. Ou seja, a educação privada é uma concessão do Estado para que empresas explorem este serviço. Quando as escolas particulares aceitam cumprir este papel que deveria ser do Estado, espera-se que elas cumpram na sua totalidade, não só naquilo que é mais lucrativo. Por isso enfatizamos: a educação inclusiva também é de responsabilidade das empresas privadas. As escolas particulares não podem ficar apenas com o bônus de explorar a educação.
Reforçamos o posicionamento quanto à importância ao processo de inclusão, pois acreditamos que através da inclusão abre-se uma janela de oportunidades de transformação da educação e da sociedade.
Por fim, reiteramos que a função social da escola deve se sobrepor a qualquer interesse comercial, pois a educação não deve ser uma mercadoria. Uma escola inclusiva é uma escola onde há espaço para todos, onde o respeito aos direitos e liberdades humanas é incentivado. O setor privado de ensino catarinense não pode se furtar e ficar à margem da construção da cidadania em nosso estado, pois essa forma de ação visa, tão somente, satisfazer interesses individuais e de pequenos grupos. O lucro não pode ter lugar na educação catarinense.
Assinam esta nota:
SINPAAET – Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão
Sinpronorte – Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina
Sinproeste – Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina
SinproItajaí – Sindicato dos Professores de Itajaí e Região
SAAE Itajaí – Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Itajaí e Região
SAEE Oeste – Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Oeste de Santa Catarina
Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
CUT-SC – Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
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