7 pontos para entender o pagamento do 13º e porque ele está ameaçado

1. Está chegando a hora de receber o 13º salário

Atenção para os prazos para pagamento que a CLT determina. O 13º salário é um direito bem importante e deve ser cumprido.

2. Para tristeza, ou alegria, ele não vem de uma vez só

Calma. É simples de entender.

3. A lei diz que o 13º deve ser pago em duas parcelas:
a primeira até 30 de novembro

O valor corresponde a 50% do salário do mês anterior (no caso, outubro). Na primeira parcela, o valor vem bruto, sem contribuição previdenciária, nem imposto de renda.

Alguns empregadores permitem o recebimento da primeira parcela bem antes do prazo, normalmente quando o trabalhador faz a solicitação. Ou seja, quem recebeu o adiantamento de 13º já recebeu esta primeira parcela.

4. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro

Os descontos vem na segunda parcela, calculados sobre o valor integral do 13º.

5. Aproveite seu 13º, mas usando com moderação

Aproveite esse “extra” para organizar as finanças pessoais e começar o próximo ano sem a corda no pescoço.

Situações especiais:

Se a trabalhadora estiver de licença maternidade, ela tem direito normalmente ao benefício. O mesmo vale para quem estiver de licença médica de até 15 dias.

Para os trabalhadores afastados por doença em um período igual ou superior a 16 dias, a empresa paga o 13º proporcionalmente, somente sobre os meses trabalhados (1/12 para cada mês, sendo necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias para se considerar um “mês”).

6. Cuidado: este pode ser seu último 13º!

O governo – e até a justiça do trabalho – já se manifestou abertamente defendendo a flexibilização das leis trabalhistas e isso envolve a não garantia do pagamento do 13º salário.

 

7. Negociado sobre o Legislado

O 13º salário e outros direitos podem acabar se for aprovado o projeto que permite que acordos e convenções coletivas tenham mais valor do que a CLT. O acordo e a convenção são negociações e a CLT é legislação, por isso o nome negociado sobre o legislado.

Outros direitos previstos na CLT e que passariam a estar ameaçados são as Férias e FGTS.

Nesse cenário, só os direitos garantidos na Constituição não poderiam ser mexidos.