O Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina (SINPRONORTE) vem a público denunciar os inúmeros descumprimentos da legislação trabalhista praticados pela Rede CNEC de Educação Básica.
Desde o mês de março de 2020, em plena pandemia do coronavírus, a mantenedora passou a realizar cortes unilaterais nos salários dos professores. Um total desrespeito àqueles que se dedicam intensa e diariamente a prestar um serviço de qualidade, mesmo de maneira on-line, superando não só as condições adversas na utilização de recursos tecnológicos, pouco explorados anteriormente, mas também buscando
sempre desenvolver novas estratégias para garantir um ensino de excelência aos seus estudantes. Cabe salientar aqui que a jornada do corpo docente não reduziu, muito pelo contrário, triplicou, e nem mesmo o investimento com internet, banco de dados móveis e energia elétrica para a realização do trabalho on-line são minimamente ressarcidos por parte do empregador.
A falta de informações por parte da mantenedora e de suas instituições de ensino vem criando dificuldades ainda maiores para os professores, os quais não possuíam qualquer certeza sobre suas condições laborais, até que na sexta-feira, dia 3 de julho de 2020, o corpo docente foi convocado a comparecer na unidade de Rio Negrinho (SC), tomando todas as medidas de precaução exigidas, onde tiveram conhecimento de um acordo coletivo, com data retroativa, estipulando que o valor da hora aula reduzido estaria em vigência desde o dia 1 de abril de 2020 até 31 de dezembro do mesmo ano. Vale ressaltar nesta carta que em seus holerites os professores já tiveram a redução salarial e modificação do valor da hora aula antes mesmo de qualquer justificativa por parte da mantenedora, a qual sentiu-se no direito de alterar os holerites sem o consentimento do corpo docente e sem nenhum amparo legal.
Além, é claro, da constante fala por parte da direção que caso os professores não aceitassem a redução salarial, seriam demitidos e facilmente substituídos por outros que aceitassem a medida tomada pela mantenedora. Sabe-se, porém, que a insatisfação por parte do corpo docente também persiste em outras instituições da Rede CNEC.
Os professores também buscam seus direitos com relação ao depósito do FGTS, que não é realizado desde setembro de 2019.
O Sindicato já postula judicialmente valores referentes às diferenças salariais solicitadas na ação coletiva, bem como o pagamento das verbas rescisórias dos professores que optaram por entrar com uma rescisão indireta contra a empresa. O SINPRONORTE não poupará esforços para que os professores sejam respeitados e tenham a garantia do cumprimento da legislação trabalhista, bem como das normas contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), não admitindo qualquer procedimento que venha a lesar o contrato de trabalho docente.
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