Durante o Encontro de Negociadores, evento realizado em janeiro de 2016, a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e entidades filiadas debateram temas de grande importância para professores e trabalhadores em educação, principalmente os desafios da Campanha Salarial de 2016.
O documento abaixo é resultado de uma ação coletiva entre a Confederação e suas entidades filiadas, que após o debate deliberaram pela redação de uma carta pública, demonstrando os lucros existentes, a desvalorização dos trabalhadores em educação e a luta necessária no momento de negociar salários e melhores condições de trabalho, uma vez que de antemão já há por parte do patronato a justificativa da crise.
Carta aberta aos pais, mães, responsáveis, comunidade escolar e a toda a sociedade:
E são os trabalhadores em educação é que pagam o custo da crise?
O ano de 2016 iniciou-se, como todos os anteriores, para quem estuda e/ou mantém os seus filhos em escolas particulares: com pesados aumentos das mensalidades e dos materiais escolares.
Nos termos da legislação que regulamenta as mensalidades escolares (Lei N. 9870/1999) — que é extremamente generosa com as escolas —, o aumento dos seus valores, obrigatoriamente, tem de se fundamentar em variação de custos com pessoal (professores e técnicos administrativos) e custeio; sendo que neste —conforme planilha de custo, determinada pelo Decreto N. 3274/1999 —, cabe tudo, até aluguel de imóvel próprio, depreciação de imóvel e móveis, reserva para demissão de empregados — mesmo que não ocorra —, e remuneração dos proprietários (retirada pró-labore). Importa dizer: tudo é repassado para quem paga mensalidades.
Vale ressaltar que, além de ganhar com a generosidade do chamado custeio, as escolas particulares ganham também — e muito — com o aumento de custo com o pessoal. Isto porque aumentam as mensalidades em janeiro e somente reajustam os salários meses depois. Assim o é porque os professores e auxiliares de administração escolar possuem data-base (data em que negociam reajustes salariais e condições de trabalho) a partir de fevereiro (um único caso em todo o Brasil) e, sobretudo, em março e/ou maio.
No entanto, o total acumulado pelas escolas desde janeiro — quando as mensalidades são aumentadas — fica para elas, pois que, via de regra, somente se dispõem a reajustar os salários pela inflação — que já os corroeu durante um ano —, e sem efeito retroativo a janeiro, quando aumentaram as mensalidades, exatamente com o argumento de que o fizeram principalmente por causa dos reajustes dos professores e auxiliares de administração escolar.
É preciso ressaltar ainda que as escolas particulares lucram de várias formas: com a planilha de custo; com a diferença entre o índice de aumento das mensalidades e o de reajuste dos salários de seus empregados, sendo que aquele é sempre superior; com o aumento das mensalidades em janeiro e o reajuste salarial em março ou maio; com os salários que pagam aos seus empregados, quase sempre baixo, notadamente, se comparados com o que é pago a outras categorias profissionais no mercado de trabalho e, igualmente, com o valor das mensalidades; com as péssimas condições de trabalho oferecidas aos professores e auxiliares de administração escolar, sem direito à carreira, sem qualquer reserva da carga horária semanal para estudo, planejamento e avaliação — como manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); com o excessivo número de alunos por sala; e com a isenção de tributos, as que são consideradas sem fins lucrativos.
Como se vê, escola é um negócio muito lucrativo. Porém, recusam-se, terminantemente, a aceitar a diminuição de pequena — que seja — fatia de seus polpudos lucros, para mais bem remunerar os seus profissionais.
Todos os anos, estes enfrentam verdadeiro calvário, na hora de negociar salários e condições de trabalho; a cantilena das escolas é sempre a mesma: a crise não lhes permite atender às reivindicações sindicais; se o fizerem, correrão o risco de se inviabilizarem. Um verdadeiro embuste. A verdade é que, mesmo as que não possuem fins lucrativos, querem aumentar mais e mais a sua margem de ganho.
O ano de 2016 mal começou e a velha cantilena é repetida; as escolas que já foram consultadas sobre a próxima negociação coletiva responderam o de sempre: vivemos em crise.
Aliás, em discurso, sempre viveram, mesmo sem a existência dela.
E não seremos nós a pagar mais uma vez pela propalada e nunca provada crise.
Educação não é mercadoria.
Contee e entidades filiadas
FETEE SUL, FETEERJ , FITEE MG , FEPESP, FITRAE MT/MS, FITRAE BC, SINAAE GO, SINTEP SERRA, SINDEDUCAÇÃO, SAAE MG, SINTEP VALES, SINAES BA ,SINAAE JF, SINTEE NORTE – RS, SAEP DF , SINPRO LAGOS, SINPRO GUAPIRA, SINPRO JF, SINPRO JUNDIAÍ, SINPRO NF, SINPRO PETRÓPOLIS, SINPRO RS, SINPRO GO, SINPRO RIO, SINPROESTE SC, SINPRO SF , SINPRO PI, SINPAAET TUBARÃO, SINPROR, SINPRO PE, SINPRO ES, SINPRO PA, SINTAE RS, SINTEP AL, SINTEERV, SINTEEP NOROESTE/RS, SINTEEA, SINPMA, SINPRO ABC , SINPRO BA, SINPRO BAIXADA, SINPRO CAMPINAS, SINPRO CAXIAS DO SUL, SINPRO COSTA VERDE, SINPROEP DF, SINPRO GUARULHOS, SINPRO JAÚ ,SINPRO LONDRINA, SINPRO MINAS, SINPRO NITERÓI, SINPRO NNF ,SINPRO NOROESTE RS, SINPRO OSASCO, SINPRO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINPRO SP, SINPRO VALES, SINPRO VALINHOS E VINHEDO, SINTEENP PB, SINTEEPE PE ,SINTENP CAMPINA GRANDE, SINTEPPAR, SINTEPET TO,SINTERP MA ,SINTRAE MS, SINTRAE MT, SINTRAE PANTANAL ,SINTRAE SEMT, SINTRAE SUL, SINTRAE VAMT, SINPRO ITAJAÍ, SINPRO CAMPOS, SINPRO SOROCABA ,SAAE OESTE CHAPECÓ, SAAE ITAJAÍ, SINPRO MACAÉ, SINPRO NORTE JOINVILLE, SINPRO AL ,SINPRO-BAURU, SINPAAE RIBEIRÃO PRETO, SINTEE PRESIDENTE PRUDENTE, SINPRO SANTOS, SINTEEE FRANCA ,SAAESUL MG, SAAENE MG , SAAE NORTE MG, SAAESE MG, SINPRO RO, FESAAEMG,SAAETMAP, SINDEDUCAÇÃO/NV.
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