A construção do Acordo Coletivo para os técnicos administrativos da Univille iniciou na última quinta-feira (28 de maio) com a aprovação dos itens que devem ser levados para negociação com a direção da instituição. Os trabalhadores pedem que seja renovado o acordo de banco de horas e que seja reajustado o valor de vale alimentação. Também serão negociadas outras cinco cláusulas. O Sinpronorte ouviu os trabalhadores de São Bento do Sul no dia 2 de junho.
O valor pago atualmente pela Univille pelo vale alimentação é de R$ 12,00 por dia (70% bancado pela empresa e 30% pelo trabalhador). A proposta aprovada na assembleia é de reajuste para R$ 18,00. Há mais de um ano que benefício não reajustado.
A proposta de regulamentação do banco de horas é a mesma acordada no último ano. A direção do Sinpronorte sugeriu que fosse mudada a proporção de compensação dos créditos, mas os trabalhadores entenderam ser melhor manter o modelo atual. A sugestão mudaria da proporção de 1 por 1 para 2 por 1, ou seja, a cada uma hora de banco, o trabalhador teria direito a duas horas de folga.
As assembleias de Joinville e São Bento do Sul ouviram mais de 200 funcionários administrativos da Univille. Todas as cláusulas debatidas com os trabalhadores ainda precisam ser negociadas com a direção da instituição de ensino.
Outras cláusulas:
Piso Salarial para técnicos administrativos:
– Será negociado o valor de R$ 1.100,00 para todas as funções. Na convenção fechada com o SINEPE (sindicato patronal que representa as escolas particulares) o valor foi de R$ 1.042,00.
Reajuste com ganho real para todos:
– Na negociação com o SINEPE foi feita uma diferenciação no reajuste para o ensino superior. O Sinpronorte apresentou a proposta de reivindicação de reajuste com ganho real para todos, inclusive ensino superior. A direção da Univille informou que foi concedido reajuste de 8% para todos os trabalhadores. A inflação no período foi de 7,68%.
Jornada semanal de 40 horas:
– A Univille já tem a prática de jornada de 40 horas para os técnicos administrativos. A reivindicação é que isso seja oficializado em Acordo Coletivo.
Dispensa de Aviso Prévio:
– Está sendo proposta uma cláusula que possibilite a dispensa do aviso prévio caso o trabalhador comprove ter necessidade de iniciar em outro emprego imediatamente. A reivindicação surgiu em função de casos que já foram julgados no Brasil e que deram ganho de causa ao trabalhador. Na negociação salarial das academias, o Sinpronorte já incluiu essa cláusula na convenção.
Acompanhamento de dependentes:
– O atual acordo coletivo já garante que os funcionários da Univille possam acompanhar seus filhos menores de 18 anos em consultas médicas ou internações. A diferença na proposta é o fim da limitação de dias que podem ser abonados com este benefício. Atualmente, o trabalhador tem direito a cinco saídas para acompanhamento sem desconto do salário. Na convenção coletiva que abrange as demais escolas, o benefício é só para filhos até 14 anos.
Cumprimento do aviso prévio proporcional:
– O Sinpronorte está solicitando que seja regulamentado por acordo coletivo o entendimento da Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho. Atualmente, a interpretação do aviso prévio proporcional por parte da Univille está em desacordo com a orientação do Ministério do Trabalho. Segundo a nota técnica, o trabalhador tem direito a 33 dias de aviso prévio a partir de 1 ano e 1 dia de trabalho. A prática da Univille e de que o acréscimo dos três dias só teria validade quando o trabalhador completasse 2 anos.
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