As centrais sindicais estão convocando um segundo dia nacional de mobilização contra o PL 4.330 e contra as medidas provisórias 664 e 665. A aprovação da lei e das MPs é um ataque certeiro nos direitos dos trabalhadores. A terceirização ameaça a estabilidade dos empregos e possibilita a redução de salários. As MPs restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Em Joinville, os sindicatos CUTistas farão ações de panfletagem em pontos de grande movimentação para alertar a população. A conscientização é importante neste momento para garantir que nenhum trabalhador seja iludido. Todos têm o direito de saber que estão com direitos ameaçados.
O PL 4.330 e as MPs 664 e 665 já foram aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para votação no Senado. A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos.
Contexto atual
Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
No dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhador ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada. A MP 664 foi votada no dia 13 de maio e aprovada com ainda mais folga. Foram 277 a favor e 178 contra.
As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.
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