Educação faz parte do programa de governo (ou das propostas de mandato) de qualquer candidato, em qualquer nível, do Legislativo ao Executivo, da vereança de um município à Presidência da República, durante toda e qualquer eleição. Ao lado de saúde e segurança pública, a educação forma quase uma espécie de “santíssima trindade” das promessas, para a qual todos os postulantes a um cargo eletivo precisam acender sua vela se quiserem receber as graças das urnas.
Promessa, contudo, não é compromisso. E programas de governo ou de mandato nem sempre contemplam aquilo que, de fato, é a reivindicação da sociedade. Por isso, há que não só se analisar com calma, como também lutar para, neste período eleitoral, reinserir os pleitos educacionais das entidades representativas dos professores, técnicos administrativos e estudantes, bem como do movimento social, na agenda da disputa de 2014.
Essa pauta educacional inclui, é claro, questões que ainda não foram contempladas, mas começa não por um novo desafio, e sim, ironicamente, por uma conquista já garantida. Ou melhor, começa pelo novo desafio de consolidar e concretizar uma conquista que, por enquanto, está garantida apenas no texto da lei: o Plano Nacional de Educação (PNE). A tarefa, passada a sanção do PNE, é a elaboração ou adequação dos planos municipais, estaduais e distrital.
Assim, os eleitos em outubro começarão o mandato com a forte responsabilidade de traçar as políticas para concretizar o que aponta o PNE e isso vai ter reflexo tanto no Executivo quanto no Poder Legislativo. E não se trata apenas de prazos nem somente da luta pela concretização prática e efetiva de garantias já asseguradas em lei. Trata-se também de insistir na reversão de dispositivos que, a despeito da intensa mobilização das entidadesnacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee, acarretaram prejuízos ao PNE, como o fato de não ter sido garantida exclusividade dos investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública.
Em face dessas questões, é necessário que as entidades e movimentos pautem o debate eleitoral a fim de que a educação – incluindo o cumprimento dos avanços do PNE – não seja mero capítulo em programas de governo, mas sim compromisso prioritário dos candidatos que disputam a eleição. E para que a sociedade civil não tenha apenas direito ao voto que será dado em outubro, mas também a vez e voz. É imprescindível manter a educação como pauta prioritária na discussão de formulação dos planos e debates das eleições para os governos estaduais e federal e para a esfera legislativa, no pleito de 5 de outubro. É fato que o PNE foi aprovado, mas é pontual salientar que apenas uma das etapas do processo foi concluída – e com aproximadamente quatro anos de atraso. Há ainda a necessidade de garantir, nos debates eleitorais e também
pós-eleições, o cumprimento do que foi estabelecido, amplamente discutido na sociedade civil durante a I Conae, votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República no dia 25 de junho de 2014.
Segue ainda como alerta para o final deste mandato e início do próximo ano o fato de que, no PNE, ficou estabelecido o prazo de dois anos para a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), bandeira cara à Contee. Isso reafirma a importância do acompanhamento desse período eleitoral para garantir a inclusão da educação pública, gratuita e democrática, bem como a regulamentação da educação privada, como compromisso das candidaturas. Afinal, as prioridades para o setor dependerão diretamente do comprometimento daqueles que serão eleitos e de sua disposição para ouvir não só a voz das urnas, mas também os ecos que permanecem depois delas.
Com informações da Contee
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